Até abril de 2026, a régua estava definida: companhias abertas brasileiras seriam obrigadas, a partir do exercício social de 2026, a divulgar relatório de sustentabilidade seguindo os padrões internacionais do ISSB. Em 29 de maio de 2026, a CVM publicou a Resolução 244 e mudou essa régua de uma vez. Relatório de sustentabilidade virou voluntário, no modelo “pratique ou explique”, e isso pegou boa parte do mercado de surpresa, inclusive escritórios de contabilidade que já vinham orientando clientes sobre a preparação para a obrigatoriedade.

Para contadores e gestores que já vinham se preparando para a obrigatoriedade, a pergunta natural agora é: isso significa que dá para parar de investir tempo nesse relatório? A resposta, segundo praticamente todo especialista consultado sobre o tema, é não.

O fato de relatório de sustentabilidade virou voluntário não elimina a pressão de mercado que já existia antes da própria CVM ter tornado o tema obrigatório.

O que a Resolução CVM 244 muda no relatório de sustentabilidade virou voluntário

A Resolução CVM 193, de 2023, previa que a partir dos exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026, companhias abertas seriam obrigadas a divulgar o relatório de sustentabilidade, com asseguração de auditor independente.

A Resolução 244 revogou essa obrigatoriedade, sem eliminar a estrutura técnica: quem optar por divulgar continua seguindo os padrões CBPS e ISSB, mantendo o compromisso por pelo menos três anos.

Relatório de sustentabilidade virou voluntário, mas não virou opcional sem consequência. A partir de 2027, empresas que decidirem não divulgar precisam justificar essa decisão publicamente, em comunicado ao mercado.

Esse é o modelo “pratique ou explique”: ou a empresa relata, ou explica por que optou não relatar. Essa diferença entre “não fazer” e “não fazer sem explicar” é o detalhe que a maioria das manchetes sobre o tema simplificou demais.

Por que a mudança gerou tanta reação

A decisão surpreendeu o mercado porque o Brasil havia se posicionado como o primeiro país do mundo a incorporar formalmente as normas do ISSB em sua regulação de mercado de capitais, recebendo reconhecimento internacional por isso.

Entidades como o CFC, o Ibracon e a Fipecafi classificaram a flexibilização como um retrocesso relevante para a eficiência do mercado brasileiro.

Relatório de sustentabilidade virou voluntário por pressão direta da Abrasca, que representa as companhias abertas, argumentando que o custo de implementação era desproporcional ao benefício para muitas empresas ainda em estágio inicial de maturidade em sustentabilidade.

Do outro lado, investidores institucionais e especialistas em governança argumentam que a comparabilidade entre empresas, um dos principais benefícios de um padrão obrigatório, fica comprometida quando cada companhia decide por conta própria se divulga e como divulga.

O que isso significa na prática para o cliente do contador

Empresas de capital aberto agora precisam decidir, de forma deliberada, se divulgam ou não. Especialistas do mercado apontam que essa decisão não deveria ser tomada de forma leve: dizer que não vai divulgar sinaliza ao mercado que a empresa não tem controle suficiente sobre seus próprios dados de sustentabilidade, o que pode gerar questionamento de investidor, banco e segurador, independentemente da ausência de obrigação legal.

Agora que relatório de sustentabilidade virou voluntário, essa decisão passa a fazer parte do rol de decisões estratégicas que a diretoria e o conselho precisam justificar formalmente, não apenas uma escolha operacional relegada ao departamento de sustentabilidade.

Para empresas fechadas, que nunca estiveram sujeitas à obrigatoriedade da CVM, pouca coisa muda na prática legal agora que o relatório de sustentabilidade virou voluntário para as companhias abertas, mas o cenário de pressão indireta por parte de bancos, cadeias de fornecimento e mercados internacionais como a União Europeia, via CSRD, continua o mesmo.

Muitas dessas empresas fechadas continuam sendo cobradas por clientes ou parceiros comerciais que exigem informação de sustentabilidade como condição contratual, independentemente do que a CVM decida sobre companhias abertas.

O papel do contador agora que relatório de sustentabilidade virou voluntário

Relatório de sustentabilidade virou voluntário para as companhias abertas, mas o contador que atende esse tipo de cliente precisa ajudar a tomar essa decisão com dados, não com impulso.

Avaliar o custo real de implementação, o benefício de acesso a capital e financiamento mais barato, e a exposição reputacional de optar por não divulgar são partes do trabalho consultivo que se abre agora.

Para clientes de menor porte, sem obrigação nunca ter existido, o momento é bom para posicionar a adoção voluntária dos padrões como diferencial competitivo, especialmente para quem exporta ou depende de cadeia de fornecimento internacional mais exigente.

Um contador que já domina os fundamentos de IFRS S1 e S2, mesmo sem obrigação legal para a maioria dos clientes, se posiciona um passo adiante quando esse tipo de exigência chegar por outra via, contratual ou comercial, em vez de regulatória.

Fique de olho no que ainda pode mudar

Relatório de sustentabilidade virou voluntário por decisão da CVM, mas o debate está longe de encerrado. A Secretaria do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda já sinalizou desconforto com a decisão, e existe possibilidade de disputa institucional sobre a mudança nos próximos meses.

Acompanhar esse desenrolar é parte do trabalho de qualquer contador que oriente empresa de capital aberto ou que se prepare para atender esse perfil de cliente no futuro.

Vale registrar que a estrutura técnica dos padrões CBPS e ISSB não desapareceu, apenas deixou de ser obrigatória, mesmo com essa reviravolta no cronograma que o mercado já esperava. Isso significa que qualquer trabalho de preparação já feito por um cliente, mapeamento de dados, treinamento de equipe, ajuste de sistema, não foi desperdiçado.

A decisão de divulgar ou não pode mudar novamente, seja por pressão de mercado, seja por nova decisão regulatória, e quem já está preparado tecnicamente sofre menos com qualquer reversão futura dessa política.

Se o seu escritório atende empresas que precisam decidir sobre divulgação voluntária de sustentabilidade, ou que sentem pressão indireta de investidor e cadeia de fornecimento, esse é um momento para orientar com clareza sobre o que de fato mudou agora que relatório de sustentabilidade virou voluntário.

A equipe do Meu Marketing Contábil ajuda escritórios de contabilidade a comunicar esse tipo de mudança regulatória para os clientes.

Fale com a gente e mantenha seus clientes informados sobre o que realmente mudou.