Planejamento tributário de fim de ano: o que o contador revisa

No planejamento tributário de fim de ano, o contador revisa cinco pontos antes de 31 de dezembro: a forma de pagar lucros aos sócios (com a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês), o equilíbrio entre pró-labore e lucros, o regime de 2027, o impacto da CBS a partir de janeiro e o fechamento do resultado do ano.

Em 2026 essa revisão pesa mais que nos anos anteriores: é o primeiro ano com tributação de dividendos acima do limite mensal e o último antes da CBS substituir PIS e Cofins. O que não for decidido até dezembro vira custo em 2027 — e conversa difícil com o cliente em janeiro. Abaixo está o roteiro, com exemplo e prazos.

O que o contador precisa revisar no planejamento tributário de fim de ano?

A revisão de fim de ano cobre o que ainda dá para ajustar no ano corrente e o que precisa estar decidido antes de janeiro. Em 2026, a lista essencial tem cinco itens, nesta ordem de impacto para a maioria das carteiras:

1. Distribuição de lucros: valores mensais por sócio frente ao limite de R$ 50 mil.
2. Pró-labore: se o valor ainda faz sentido diante da nova regra dos dividendos.
3. Regime de 2027: Simples, regime regular de IBS e CBS, Lucro Presumido ou Real.
4. Reforma tributária: preços, contratos e cadastro de notas para a CBS em janeiro.
5. Fechamento do ano: resultado, provisões e documentos que sustentam a apuração.

Como ficou a distribuição de lucros em 2026?

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% de IR na fonte — sobre o valor total do mês, não só sobre o excedente (Lei 15.270/2025). Além disso, rendas anuais acima de R$ 600 mil entram no imposto mínimo da pessoa física.

Na prática, o fim de ano é o momento de olhar o histórico de cada sócio em 2026 e desenhar a distribuição de 2027: valores mensais, número de sócios que recebem e o que faz sentido reter na empresa. Aprofundamos as regras no nosso guia de distribuição de lucros para o contador.

Exemplo com números

• Cenário A: um sócio recebe R$ 80 mil de lucros em um único mês. Como passou de R$ 50 mil, a retenção é de 10% sobre o total: R$ 8 mil.
• Cenário B: a mesma empresa distribui R$ 40 mil por mês, todo mês, a esse sócio. Cada pagamento fica abaixo do limite mensal, sem retenção na fonte; no ano, a renda soma R$ 480 mil, abaixo do patamar de R$ 600 mil do imposto mínimo.

O exemplo mostra por que o calendário de distribuição virou parte do planejamento: o mesmo lucro, pago em ritmos diferentes, gera efeitos tributários diferentes. Cada caso pede análise do conjunto de rendas do sócio — e a lei é questionada no STF, então vale acompanhar as decisões.

Regra de ouro do fim de ano: planejamento tributário é decidir antes do fato gerador. O que for decidido em janeiro, sobre lucros e regime, chega atrasado para 2027.

O que muda no regime tributário para 2027?

Para o Simples Nacional, o prazo de opção para 2027 terminou em 15 de outubro de 2026 e a escolha do regime regular de IBS e CBS, em 30 de outubro (Resolução CGSN nº 194/2026). Entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, a empresa que optou pelo regime regular ainda pode desistir e manter IBS e CBS dentro do DAS.

Para empresas fora do Simples, a escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real para 2027 se formaliza com o primeiro pagamento do ano. Por isso a simulação precisa ser feita agora, com o resultado de 2026 em mãos. As datas e serviços do regime ficam no Portal do Simples Nacional.

Como a reforma tributária entra no planejamento de fim de ano?

A partir de 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada; o IBS começa com alíquota de teste de 0,1%, e ICMS e ISS seguem até 2028 (LC 214/2025). Para o cliente, isso muda preço, contrato, nota fiscal e crédito — e precisa estar ajustado antes da primeira venda de janeiro.

• Preços e contratos: cláusula de reajuste por mudança de tributo e revisão de margem.
• Cadastros e notas: classificação de produtos e serviços para IBS e CBS no emissor.
• Clientes PJ do optante pelo Simples: entender quanto de crédito eles passam a ter, porque isso pesa na negociação.

Nosso guia prático da reforma tributária para contadores detalha o cronograma, e o texto da lei está na LC 214/2025.

Como organizar o fechamento do ano na carteira?

Separe os clientes por impacto: quem distribui lucro alto, quem pode mudar de regime e quem vende para empresas (mais exposto à CBS). Para esses, agende uma conversa curta ainda em novembro, com números. Clientes com patrimônio familiar relevante podem precisar também de uma avaliação de estrutura — tema do nosso artigo sobre holding familiar e o papel do contador.

Perguntas frequentes sobre planejamento tributário de fim de ano

Quando o planejamento tributário de fim de ano precisa estar pronto?

Até o fim de dezembro. As decisões sobre distribuição de lucros e regime tributário precisam valer desde janeiro, e algumas, como a escolha entre Lucro Presumido e Real, se formalizam com o primeiro pagamento do ano.

Como funciona a retenção de 10% sobre dividendos em 2026?

Quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros a uma mesma pessoa física no mês, há retenção de 10% de IR na fonte sobre o valor total pago naquele mês, sem deduções, conforme a Lei 15.270/2025.

Ainda dá para desistir do regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional para 2027?

Sim. A empresa do Simples que optou pelo regime regular de IBS e CBS pode desistir entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026 e manter os tributos dentro do DAS. A desistência não pode ser desfeita depois.

O que muda para as empresas em janeiro de 2027 com a reforma tributária?

PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ser cobrada. O IBS começa com alíquota de teste de 0,1%, enquanto ICMS e ISS continuam até 2028. Preços, contratos e notas fiscais precisam estar ajustados antes das primeiras vendas do ano.

Conteúdo atualizado em novembro de 2026 com base na Lei 15.270/2025, na LC 214/2025 e na Resolução CGSN nº 194/2026. Confira sempre a norma vigente e decisões judiciais antes de aplicar ao cliente.

Por Thiago Cisco, fundador da Meu Marketing Contábil, agência de marketing e vendas para contabilidade desde 2008.